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15
Maio

PCdoB defende estatização das barcas e transporte público a serviço do povo

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Publicado em Estado
 

Por decisão judicial, tomada na última quinta-feira (11), o Governo do Estado do Rio de Janeiro está obrigado a realizar uma nova licitação para o modal aquaviário em um prazo de dois anos. A decisão foi tomada de forma unânime e anula a licença realizada em fevereiro de 1998, que resultou no contrato de concessão de serviços entre o Estado e a Barcas S.A (atual CCR Barcas).

 

O Partido Comunista do Brasil vê avanços em uma nova licitação das Barcas, mas não um avanço que solucione o problema. O transporte aquaviário, fundamental para acelerar a locomoção entre o Rio de Janeiro e Niterói é um modal ainda pouco explorado pelo nosso estado se analisado todo seu potencial. Os comunistas enxergam na extensão da modalidade uma forma de melhorar a mobilidade do povo e defende uma rede de transportes pública, estatal e que sirva aos interesses dos trabalhadores:

 

“O modelo de transporte público e de mobilidade urbana do Rio de Janeiro é um modelo que não atende às demandas do povo. A nova licitação das Barcas é importante na medida que o grupo CCR já deu diversas demonstração de incapacidade de atender ao povo fluminense, mas não resolve o problema. Precisamos da estatização dos transportes públicos, da implementação de uma tarifa social multi-modal e da ampliação dos modais aquaviário e sobre trilhos.” – defende Priscila Pinheiro, Presidenta do PCdoB de Niterói.

 

A ação que definiu nova licitação para as barcas foi proposta pelo Ministério Público que alega a existência de irregularidades no contrato de concessão, a não-execução dos serviços concedidos, a autorização indevida de novas linhas de navegação sem licitação, a precariedade das embarcações e a falta de segurança para os passageiros.

 

O transporte aquaviário não é gerido pelo poder público no Rio de Janeiro desde 1998 quando, através do Programa de Desestatização, foi realizada a licitação em que saiu vencedora a empresa Barcas S.A.. Em 2012 o Grupo CCR adquiriu 80% do capital da empresa Barcas S.A. e a rebatizou com o nome de CCR Barcas. A concessionária pode recorrer.

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