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21
Maio

Três desafios para lutar por um Rio Desenvolvido, Democrático e de Paz

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Publicado em Política

A reunião do Comitê Estadual do PCdoB no Rio de Janeiro, reunido no último sábado (18), aprovou a resolução política que segue, bem como a Resolução Sobre Estruturação Partidária, onde constam as políticas de Organização, Formação, Finanças e Comunicação do partido para o próximo período. 

 

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO COMITÊ ESTADUAL DO PCdoB-RJ/Maio 2019

 

Confira também a Resolução Sobre Estruturação Partidária (CLIQUE AQUI para acessar o documento)

 

  1. Diante de um espectro conservador que paira e atua intensamente em nosso país, o PCdoB vem resistindo enquanto força política popular e progressista à altura da beligerância e truculência dos inimigos do povo. Foi assim a batalha eleitoral recente, quando reelegeu o seu governador do Maranhão, e manteve sua bancada na Câmara Federal, apesar de todo refluxo verificado entre os partidos que compõem o campo popular no Brasil, e mais recentemente ampliou suas fileiras, com a vinda dos camaradas do PPL, importante passo que, além de contribuir com o legado dessa organização política historicamente comprometida com o Brasil, cumpriu com o generoso papel de garantir o pleno exercício da vida institucional da legenda comunista.
  2. Além da crise democrática, que por aqui tem ganhado fôlego a cada dia, é possível perceber uma crise do capitalismo que possui elementos e dimensões mundiais, não sendo, portanto, algo exclusivo do nosso país. Porém, diante das desastrosas ações governamentais, as quais promovem graves lesões ao patrimônio nacional, a vulnerabilidade resultante de tais ações sugere que o impacto de uma crise financeira de proporções internacionais tende a provocar um irreparável retrocesso econômico.
  3. As ameaças e ingerências dos EUA em nossa região demonstram a importância estratégica do paradigma diplomático nacional construído nas últimas décadas que possibilitava ao país colocar-se enquanto líder regional, na posição de um avalista da paz, a partir do exercício pleno do respeito à soberania dos povos. Porém a política externa atual anula qualquer relação com tal paradigma, adotando integralmente os interesses estadunidenses enquanto ordem do dia.
  4. Enquanto assistimos aos atores do sistema internacional adotarem políticas que vão na direção de fortalecer seus parques industriais, reservas financeiras e empregos, no Brasil é possível verificar estímulos à desindustrialização crescente, a verdadeira queima das reservas internacionais, e um desemprego que já atinge mais de 13 milhões de lares brasileiros.
  5. A reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional vem como um destacado ataque ao povo brasileiro. Sob o pretexto de economizar 1 trilhão de reais dos cofres públicos, governo federal rifa o futuro dos trabalhadores e das trabalhadoras, e a cada dia retira reais perspectivas associadas à educação pública, gratuita e de qualidade, ciência e tecnologia. O corte de 30% a Educação, foi recebido com a primeira grande manifestação em todo o Brasil, com a juventude à frente e os trabalhadores da educação, constituindo uma manifestação clara de oposição ao governo Bolsonaro. Cabe ressaltar que a resistência a esse ataque constitui campo fértil para aglutinação de força, e que vem sendo protagonizado pelos movimentos sociais, UJS, UNE, UBES, sindicatos de trabalhadores em educação, assim como pela luta aguerrida das deputadas Jandira Feghali na liderança da oposição, e da nossa brava Enfermeira Rejane na ALERJ.
  6. No Rio de Janeiro as conjunturas política e econômica ganham conotação caótica, segundo dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério da Economia), desde janeiro de 2015 o estado perdeu 578.243 vagas no mercado de trabalho. Em termos percentuais perdeu 15,3 % dos empregos com carteira assinada, contra uma queda nos estados SP, MG, e o conjunto do Brasil, respectivamente, 5,8%, 5,1% e 6,4%.
  7. Após sucessivas tragédias relacionadas à violência urbana, chuvas, e a substituição do Estado por grupos religiosos e paramilitares, o governador do estado assume despudoradamente seu caráter homicida estimulando mais mortes, como fez a partir de um helicóptero recentemente proporcionando um verdadeiro espetáculo de horrores nos céus da cidade de Angra dos Reis. É preciso enfrentar a política genocida de Segurança Pública de Wilson Witzel e participar efetivamente da luta em defesa dos Direitos Humanos e do povo pobre das favelas e periferias.
  8. As Polícias Militar e Civil do Rio mataram 434 pessoas de janeiro a março deste ano, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ). Foram quase cinco (4,82) mortos por dia, recorde para o período na série histórica de 21 anos, iniciada em 1998. As mortes continuam no trimestre em curso, sem quaisquer medidas de contenção, ou algo que efetivamente contenha o massacre promovido pelas forças de segurança locais.
  9. Diante de tal complexa conjuntura, as forças políticas seguem em busca de um lugar seguro em meio ao intermitente ataque à politica. Com o colapso da força hegemônica do Rio – o MDB –, um novo arranjo político na ALERJ por ora possibilita que surtos do governador virem leis. Entretanto, do ponto de vista da correlação de forças, o governo Witzel, até agora (maio de 2019), ainda não constituiu maioria política na Assembleia Legislativa: dos 70 parlamentares, conta com o apoio, até agora, de 25 deputados estaduais, do campo da direita e centro-direita, tendo como núcleo PSC, PSL, PSD, PR – que ainda não alcançaram uma coesão.Através de distribuição de cargos, busca progressivamente a maioria simples.
  10. Esta nova etapa da luta de classes impõe aos comunistas três desafios principais: organizar e fortalecer a resistência democrática, cuidar mais e melhor do partido através da Estruturação Partidária, e traçar uma política para acúmulo eleitoral em 2020 e 2022. Estes três desafios são orientados pela nossa tática e estratégia para a atualidade, construir a Frente Ampla e reafirmar o lugar próprio do partido.
  11. A Frente Ampla a ser construída no estado do Rio de Janeiro busca unir todas as forças vivas da luta democrática e progressista, tendo como núcleo os partidos de esquerda, atraindo dos partidos de centro às entidades comprometidas com a democracia e o desenvolvimento, além de: lideranças democráticas partidárias, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Fórum das Centrais, movimentos da cultura, artistas, intelectuais progressistas, entre outras.
  12. Nesse sentido para o PCdoB-RJ “as eleições de 2020 já começaram!” no fogo da luta de resistência, como consta em documento aprovado pela Comissão Política Estadual. O partido vem,por meio do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE-RJ), sistematizando informações referentes às conjunturas municipais e estadual, organizando os dados de eleições anteriores, e projetando estimativas à luz da nova legislação eleitoral que já valerá em 2020, como o fim das coligações. O GTE-RJ é uma estrutura que se limita a assessorar a direção estadual, não possuindo, portanto, nenhum caráter deliberativo. Sua função principal é subsidiar a direção para tomadas de decisões acerca das eleições.
  13. Para os comunistas a batalha eleitoral que se avizinha possui um significado estratégico, sendo peça-chave para o cumprimento da cláusula de barreira em 2022 e ampliação das bancadas comunistas na ALERJe no Congresso Nacional, além do importante desafio de conquistar posições no maior número possível de prefeituras municipais, começando pela capital, o que exige a mais ampla união das forças democráticas e progressistas. Diante disto, o PCdoB no estado do Rio de Janeiro deverá examinar as possibilidades concretas de lançamentos de pré-candidaturas nos municípios. Portanto, a presença dos comunistas nos parlamentos municipais das 16 cidades estratégicas (Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Mesquita, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Belford Roxo, Volta Redonda, Angra dos Reis, Macaé, Cabo Frio, Barra Mansa, Maricá, Resende) revela-se tarefa central desta direção.
  14. No tocante à estruturação partidária faz-se necessário romper com os círculos estreitos, deslocar o centro de gravidade da direção do partido para a construção de bases, via o fortalecimento das direções municipais, distritais, e constituição dos comitês de categoria, a serem planejados de acordo com cada situação concreta. Novos tempos exigem novas tarefas e, para afirmar a importância estratégica de 2020, além de filiar novas lideranças ao partido, precisamos valorizar os quadros mais experientes, as figuras públicas, aquelas que foram ganhas ideologicamente pelo partido, os que se destacaram nas tarefas eleitorais de 2018; incorporando-os no fortalecimento das direções municipais, distritais, das bases. Em situações específicas, encontrar novas formas de organização onde o militante possa melhor desenvolver seu trabalho de luta política. Comunicação criativa e adequar a linguagem à compreensão popular, se apropriar de todas as possibilidades da tecnologia de informação e comunicação. Conquistar o compromisso militante com a sustentação material do partido.
  15. Em que pese a difícil conjuntura política, assim como a desfavorável correlação de forças, aos comunistas cabe trabalhar os elementos que podem conceber a unidade popular, de maneira que seja possível a construção de uma frente ampla “Por um Rio Desenvolvido, Democrático e de Paz” (título do documento aprovado pela Conferência Estadual do PCdoB-RJ/2017).
Última modificação em Terça, 21 Maio 2019 20:55
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