Legislativo
Vereadores de Araruama rejeitam contas do ex-prefeito

A Câmara Municipal de Araruama rejeitou, no dia 4, as contas do exercício de 2008 do ex-prefeito da cidade, Francisco Ribeiro (Chiquinho da Educação). Por 9 votos a 2, os parlamentares reprovaram as contas da administração financeira do ex-prefeito, acatando inclusive o parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O parecer do TCE, apresentado ao Poder Legislativo, destaca uma série de irregularidades e impropriedades. Com a decisão, o ex-prefeito Chiquinho da Educação pode ficar inelegível durante os próximos oito anos.

Durante a discussão do projeto o vereador Luiz Bernardes (Luiz do Táxi, do PR) falou da existência de diversas multas recebidas pelo atual prefeito, André Mônica, pelo não cumprimento de prazos para envio de documentações pertinentes às contas do ex-prefeito, o que gerou vários questionamentos no relatório apresentado pelo TCE, como ausências de atas e impossibilidade de verificações.

Por outro lado, os vereadores Júlio César (PSC) e Marizete Ramos (PMDB) rebateram as justificativas do parlamentar, alegando que esses fatos são irrelevantes face ao déficit financeiro no montante de pouco mais de R$ 2 milhões, abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação e dizendo que o orçamento final apurado não guarda paridade com o valor registrado no Anexo 11 da Lei Federal nº 4.320/64.

O vereador Saulo Peres (PCdoB), que manifestou voto favorável ao parecer que rejeita as contas, disse que essa votação é uma das situações mais desconfortáveis do seu mandato. Há um ano e três meses na Casa Legislativa, o parlamentar foi sensato e coerente no seu discurso. “Sempre respeito as decisões dos meus companheiros de parlamento e procuro estabelecer boas relações. Esse julgamento tem que ser político-técnico. Voto com a minha consciência tranqüila e desprovido de qualquer sentimento pelo ex-prefeito, usando como critério a relevância dos dados oferecidos pelo TCE”.

Na ocasião, o líder do PCdoB destacou a importância de se ter uma auditoria externa na administração pública municipal. “Sugiro que independente dos relatórios do TCE também sejam feitas auditorias para acompanhar anualmente todas as rotinas financeiras e contábeis da prefeitura”.
 
Os vereadores Luiz do Táxi e Paulinho Corrêa (PSL) votaram pela aprovação das contas.