Direitos Humanos
Governo do Rio manifesta apoio ao projeto de combate à tortura

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, Ricardo Manuel Henriques, declarou que o Governo é favorável ao projeto de lei que institui mecanismos de prevenção e combate à tortura e cria um comitê especial para o acompanhamento do tema.

O anúncio foi feito durante audiência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no dia 25, que contou ainda com a presença de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Associação de Prevenção à Tortura (APT).

Vice-presidente do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, Mario Luís Coreolano falou sobre a necessidade de se combater a impunidade como uma forma também de prevenção da tortura, assim como destacou ser importante fortalecer os meios de denúncia e fiscalização.

“O protocolo prevê a obrigação da prevenção e estabelece um sistema de visitas periódicas a locais de detenção, a ser realizado por órgãos independentes, com o objetivo de prevenir a tortura. O enfoque do protocolo se sustenta em dois pilares: um novo órgão internacional, que é o subcomitê, e a obrigação de cada estado estabelecer seus próprios mecanismos nos locais de prevenção. Ele combina a supervisão periódica de especialistas do mundo inteiro com visitas assíduas a um número maior de unidades que serão feitas por meios locais de prevenção”, explicou Coreolano, que estava acompanhado pelo diretor do escritório regional da APT na América Latina, Hugo Lorenzo.

O projeto deve ser votado até a metade do mês de junho. O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio vai congregar as entidades e setores responsáveis pelo enfrentamento à tortura, visando fomentar o diálogo e a cooperação permanente entre os diversos segmentos da sociedade. Entre as funções deste comitê está o cuidado pela implementação das recomendações do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio, também criado pelo texto do documento.

O projeto tem a autoria dos deputados Marcelo Freixo (PSol), Jorge Picciani (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB).