Eleições 2010
PCdoB-RJ convoca convenção eleitoral estadual

A reunião da Comissão Política do PCdoB-RJ, que definiu o apoio a Sérgio Cabral, também aprovou a convocação da convenção eleitoral, que será realizada no dia 26 de junho. Na ocasião, os delegados definirão as alianças para governador e senador e as chapas de deputados federais e estaduais do Partido. Veja a normatização completa.

NORMATIZAÇÃO DA CONVENÇÃO ELEITORAL DO PCdoB/RJ

Art. 1º - A Convenção Eleitoral Estadual do PCdoB/RJ será realizada no dia 26 de junho de 2010.

Parágrafo Único - O edital de convocação da Convenção Eleitoral Estadual, contendo dia, local, hora e a pauta, será afixado na sede do Partido e encaminhado para afixação no mural do Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 2º - O processo da Convenção será regido pelo Estatuto, pela Resolução Nacional sobre as Convenções e pela presente normatização.

Art. 3º - A Ordem do Dia da Convenção Eleitoral Estadual será:

I.    Deliberação sobre:
a) os(as) candidatos(as) a Governador(a), Vice-Governador(a),  Senador(a) e seus suplentes na eleição de 03 de outubro de 2010;
b) a coligação majoritária para a eleição de Governador(a), Vice-Governador(a),  Senador(a) e seus suplentes;
c) a coligação proporcional ou chapa própria para a eleição de Deputados(as) Federais e  Deputados Estaduais;
d) a lista dos(as) candidatos(as) a Deputado(a) Federal e Deputado(a) Estadual;

II. Deliberação sobre o plano de  campanha eleitoral.
Parágrafo Único: As deliberações das Convenções Eleitorais Estaduais sobre os candidatos e as coligações são ad referendum do Comitê Central, nos termos do disposto no artigo 29 do Estatuto partidário.

Art. 4º - A Convenção Eleitoral Estadual deliberará mediante voto aberto, único e intransferível, por maioria simples dos presentes (Art. 18, do Estatuto) e será constituída:
Pelos membros do Comitê Estadual, observado o disposto no parágrafo único do art. 27 do Estatuto do PCdoB;
Por delegados(as) indicado(as) nas seções municipais da Convenção Eleitoral Estadual;

Art. 6º - O CERJ - Comitê Estadual do PCdoB/RJ apresentará o Projeto de Resolução Política para a Convenção Eleitoral Estadual e o debate terá por base documento da Direção Nacional.

Art. 7º - A Convenção Eleitoral Estadual poderá delegar ao CERJ ou a sua Comissão Política a atribuição de decidir sobre coligação e aprovar a lista dos candidatos.

Art. 8º -  Da Convenção Eleitoral Estadual lavrar-se-á ata circunstanciada, contendo:
a) assinaturas dos(as) participantes;
b) local da sua realização, data completa e horário;
c) deliberações aprovadas e o poder expresso delegado ao Comitê Estadual ou Comissão Política;
d) relação nominal dos(as) candidatos(as) aprovados(as), bem como os números a eles(as) atribuídos;
e) número de seções eleitorais municipais reunidas em todo o Estado para a Convenção Eleitoral estadual;
g) as assinaturas, ao final, do Presidente e do Secretário dos trabalhos.
Parágrafo Único - a ata será lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, conforme previsto no art. 8º da Lei 9504/97, podendo ser utilizados os já existentes.

Art. 9º - Os delegados serão indicados pelas Seções Municipais, sendo a quantidade de delegados proporcional à mobilização para o 12º Congresso, com o mínimo de 01(um) por município, conforme tabela em anexo.
 
Parágrafo Único – Os municípios que não estejam na tabela poderão indicar delegados desde que sejam constituídas direções municipais.
 
Art 10º - As Direções Municipais enviarão para o CERJ- Comitê Estadual do PCdoB/RJ, até 20:00 horas do dia 16 de junho de 2010, a ata da Seção Municipal contendo o resultado dos debates políticos e a relação de delegados indicados, conforme formulário específico.
           
Parágrafo Único – Poderão ser indicados suplentes na proporção de 20% dos delegados(as), garantindo o mínimo de 01(um) por município.
           
Art 11º - A critério da Direção Estadual, poderão participar convidados na Convenção Eleitoral Estadual;

Art. 12º – Os casos omissos serão resolvidos pelo CERJ, de acordo com as Resoluções do Comitê Central.

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2010
A Comissão Política Estadual do PCdoB/RJ