Parlamento
Saulo Peres quer continuidade do transporte universitário em Araruama
 
O vereador Saulo Peres, líder do PCdoB na Câmara Municipal de Araruama, manifestou na sessão ordinária, do dia 23, a sua indignação com o tratamento que vem sendo dado aos universitários por meio da administração pública municipal, que têm sofrido com a falta do transporte.

O parlamentar falou sobre o drama dos estudantes que precisam se deslocar para outros municípios e para a capital, já que de acordo com decisão do Ministério Público os veículos “amarelinhos” não poderiam mais dar prosseguimento a esse tipo de serviço prestado aos universitários.

O primeiro posicionamento do Ministério Público, através do promotor de justiça, aconteceu no dia 31 de abril de 2009, durante audiência pública no plenário da Casa Legislativa. Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama decidiu pela imediata suspensão da utilização dos ônibus escolares para locomoção dos estudantes universitários locais, justificando o uso dos veículos apenas para o transporte de alunos do ensino básico (fundamental e infantil), já que foram adquiridos através de verba do Fundeb e de acordo com regulamento do Ministério da Educação não é permitido desvios para outras atividades.
 
No momento, os ônibus fariam esse tipo de transporte somente até agosto de 2009, prazo estipulado pela promotoria, margem razoável para que o prefeito buscasse soluções.

Pelo fato de não ter tido tempo hábil para solucionar essa questão um entendimento entre o governo municipal e a promotoria conseguiu estender até o final de dezembro último o transporte.

Na época, o prefeito André Mônica destacou inclusive a parceria do Poder Executivo com o Legislativo para que fossem feitas transferências orçamentárias e inclusão de verba específica no orçamento de 2010, conforme reportagens publicadas pela mídia local.

Saulo Peres disse na sessão: “Me causa estranheza essa informação. Antes de agosto estaria encerrado o transporte universitário. Logo depois o Ministério Público estendeu esse prazo, que terminou em dezembro. Lamento que a prefeitura não tenha providenciado anteriormente uma solução, até mesmo uma subvenção para ajudar os universitários. Isso tem gerado ainda mais dúvida e incerteza aos alunos”.
 
Através da Indicação nº 833, de 7 de julho de 2009, o vereador Saulo Peres solicitou ao governo municipal a viabilidade através do Orçamento de 2010 da implantação do Programa de Transporte Escolar Universitário (PROTEUNI), visando principalmente a aquisição de veículos para o deslocamento dos universitários para outras cidades.